Política de privacidade e Termos e condições

Política de Privacidade

Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e a legislação portuguesa de proteção de dados, mais concretamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, a entidade responsável por este sítio na Internet, a seguir identificada, informa os seus utilizadores mediante a presente Política de Privacidade sobre os tratamentos de dados pessoais que realiza.

Neste documento encontram-se discriminados os termos e condições que regem a utilização, o acesso, a aquisição e a subscrição dos produtos do “O Informador Fiscal (OIF) – Edições Técnicas, lda,”, adiante designado como “OIF”.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de qualquer serviço fornecido pelo OIF. Não obstante, ao OIF, reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais e dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização, bem como a possibilidade de descontinuação.

Caso de não concorde com o seu conteúdo, o utilizador deve abster-se de utilizar os serviços fornecidos pelo OIF e dar-nos a conhecer o motivo do seu constrangimento, utilizando para esse fim a secção “contactos” (Fale connosco – O Informador Fiscal).

Toda e qualquer pessoa que aceder a este sítio na Internet assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente todas as disposições estabelecidas na presente, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.

Entre os valores com que nos identificamos encontra-se a transparência, de modo que desejamos que conheça desde o princípio que a privacidade dos seus dados é muito importante para nós. Na presente Política de Privacidade explicamos que dados pessoais recolhemos dos nossos utilizadores e como os utilizamos.

Este sítio na Internet é um espaço seguro, em que os dados pessoais dos utilizadores são devidamente respeitados e cuidados. Por isso, queremos partilhar consigo os princípios que regulam as nossas atuações em termos de proteção da sua privacidade:

• Nunca pedimos informação pessoal, a menos que seja realmente necessária para a prestação dos serviços que nos requerer.
• Nunca partilhamos informação pessoal dos nossos utilizadores com terceiros, exceto nos casos em que essa partilha for legalmente obrigatória ou contar com a autorização expressa do titular dos dados.
• Nunca utilizaremos os seus dados pessoais para qualquer finalidade diferente das expressamente indicadas na presente Política de Privacidade.

Advertimos expressamente que a presente Política de Privacidade pode ser alterada em função de exigências legislativas ou de autorregulação, de modo que aconselhamos os utilizadores a consultá-la periodicamente. A presente Política de Privacidade será aplicável se os utilizadores decidirem preencher algum formulário de contacto em que se recolham dados pessoais de pessoas identificadas ou identificáveis.

O OIF, reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa ser apresentada no sítio na Internet, sem que tenha qualquer obrigação de pré-avisar ou comunicar aos utilizadores essas modificações, considerando que a publicação da versão atualizada no sítio na Internet é notificação suficiente.

Responsável pelo tratamento

• Identidade do Responsável: O Informador Fiscal (OIF) – Edições Técnicas, lda
• NIPC:501736026
• Sede: Rua de Domingos Sequeira 178, 4050-230 Porto (Portugal)
• Correio eletrónico para o exercício de direitos:cliente@informador.pt
• Sítio na Internet:O Informador Fiscal – Desde 1935 ao serviço do contribuinte

Princípios aplicados à sua informação pessoal

O tratamento dos seus dados pessoais será regulado pelos seguintes princípios, que cumprem as exigências do Regulamento (UE) 2016/679:

• Princípio de licitude, lealdade e transparência: Pediremos sempre o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas que lhe comunicaremos previamente com absoluta transparência.
• Princípio de minimização dos dados: Só recolheremos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades em questão.
• Princípio de limitação do prazo de conservação: Os seus dados pessoais serão conservados única e exclusivamente durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento. Em função da finalidade, comunicar-lhe-emos o respetivo prazo de conservação.
• Princípio de integridade e confidencialidade: Os seus dados serão tratados de forma que garanta a sua confidencialidade. Tomamos todas as precauções necessárias para evitar qualquer acesso não autorizado ou utilização indevida dos dados dos nossos utilizadores por quaisquer terceiros.

Confidencialidade e segurança dos dados

O OIF, compromete-se e garante que os dados pessoais dos utilizadores serão utilizados e tratados de forma confidencial, adotando todas as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração ou perda, ou qualquer tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da regulamentação em vigor sobre proteção de dados.

Em relação à confidencialidade do tratamento dos dados, o OIF, assegurará que qualquer pessoa que estiver autorizada a processar os dados do utilizador estará sujeita a uma obrigação de confidencialidade.

Se ocorrer qualquer incidente que afete a proteção dos seus dados pessoais, o OIF, notificará o utilizador sem qualquer demora indevida, e proporcionar-lhe-á a informação disponível sobre o incidente conforme se for tendo conhecimento deste.

Exatidão e veracidade dos dados

O utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que nos apresentar, exonerando o OIF, de qualquer responsabilidade derivada desses dados, mesmo quando nos proporcionar dados de terceiros.

O OIF, tratará dados pessoais relativos à sua identificação para entrar em contacto consigo por correio eletrónico e gerir o pedido realizado.

Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais proporcionados, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador aceita proporcionar informação completa, correta e veraz no formulário de contacto.

Os serviços, os conteúdos, a oferta de produtos do sítio na Internet e a utilização da plataforma estão dirigidos exclusivamente a maiores de 18 anos, de modo que, quando aceder ou utilizar o sítio na Internet e nos proporcionar os seus dados pessoais, manifesta ter essa idade e ser consciente da proibição da utilização do sítio na Internet por menores de idade.

 Aceitação e consentimento

O utilizador declara ter sido informado sobre as condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos seus dados pessoais pelo OIF, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.

O utilizador assume a sua responsabilidade pela utilização correta do sítio na Internet. Esta responsabilidade abrangerá:

– A veracidade e licitude das informações apresentadas pelo utilizador nos formulários incluídos no sítio na Internet.

– A utilização da informação, dos serviços e dados proporcionados pelo OIF, de forma que respeite as presentes condições, a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública, e que evite qualquer violação dos direitos de terceiros ou qualquer problema para o correto funcionamento do sítio na Internet.

Finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais que nos proporcionar serão tratados para as finalidades de lhe enviar as informações pedidas acerca dos produtos e serviços que comercializamos, responder às suas dúvidas e/ou reclamações, fazer parte de um processo de seleção bem como gerir a atividade exercida pelo OIF, nos termos a seguir indicados. Portanto, os seus dados pessoais serão incorporados nos sistemas de tratamento do OIF, sendo apenas acedidos por terceiros que prestem serviços ao OIF.

O OIF, não utilizará, em nenhum caso, os seus dados pessoais para finalidades diferentes das anteriormente mencionadas, nem os comunicará a terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso, e compromete-se a estabelecer as medidas técnicas, organizacionais e de segurança necessárias para proteger essa informação, cumprindo os requisitos estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679.

Como cliente ou potencial cliente dos nossos serviços e produtos o utilizador garante que os dados apresentados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, e será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que eventualmente for provocado como consequência do incumprimento dessa obrigação. Se os dados apresentados pertencerem a outra pessoa, o utilizador fica obrigado a informar essa pessoa dos aspetos contidos na presente Política de Privacidade, e a obter a sua autorização para os proporcionar ao OIF.

1. Processos de seleção de pessoal

1.1. Finalidade do tratamento: A gestão do seu currículo em processos de seleção de pessoal para o OIF, e da relação consigo como candidato a uma vaga de emprego.

1.2. Licitude do tratamento: A base do tratamento dos seus dados pessoais, neste caso, é o consentimento que nos confere, como candidato, ao realizar o seu envio para participar nuns processos de seleção atuais e/ou futuros.

No entanto, tem direito a opor-se a este tratamento, podendo fazê-lo através de qualquer dos meios descritos na presente Política.

1.3. Conservação dos dados: Os seus dados permanecerão ativos na base de dados de candidatos do OIF apenas durante o processo de recrutamento no qual o candidato tenha participado, sendo imediatamente destruídos após o término deste. Os dados que cheguem até nós fora de processos de recrutamento são imediatamente destruídos.

1.4. Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais unicamente serão unicamente comunicados á equipa interna do OIF responsável pelo processo de recrutamento.

2. Relações comerciais

2.1. Finalidade do tratamento: A manutenção da relação comercial e o envio de informações de interesse e novidades relativas aos produtos e serviços do OIF, nomeadamente:

• Informações sobre novos produtos e serviços;
• Convites a eventos de formação e/ou promoção;
• Propostas de prestação de serviços.

2.2. Licitude do tratamento: A base do tratamento no âmbito das relações comerciais é o consentimento expresso que nos confere.

2.3. Conservação dos dados: Se aceitar o envio de comunicações comerciais, conservaremos os seus dados até haver revogação do consentimento, ou enquanto, como titular, não requerer o seu apagamento.

2.4. Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais unicamente poderão ser comunicados a fornecedores que prestem serviço ao OIF.

3. Relações contratuais

3.1. Finalidade do tratamento: A prestação dos serviços que oferecemos, a manutenção da relação contratual, e o envio de informações de interesse e novidades relativas aos produtos e serviços do OIF, nomeadamente:

• Envio de informação sobre os produtos;
• Resposta a dúvidas e consultas relacionadas com a prestação do serviço;
• Realização de inquéritos de satisfação e consultas sobre melhoria de produtos e serviços.

3.2. Licitude do tratamento: A base do tratamento consiste na prestação do respetivo serviço nos termos contratualmente estabelecidos, bem como um interesse legítimo.

3.3. Conservação dos dados: Em caso de contratação de serviços, conservaremos os seus dados enquanto durar a relação contratual e, em qualquer caso, durante o prazo estabelecido na regulamentação e/ou legislação fiscal aplicável em cada momento. Para estes efeitos, serão conservados durante um prazo mínimo de cinco anos.

3.4. Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais unicamente serão comunicados fornecedores que presentem serviços ao OIF, a entidades bancárias para o pagamento das respetivas faturas ou a empresas de cobrança em caso de falta de pagamento dos serviços prestados.

4. Participação em webinars e outras reuniões online

4.1. Finalidade do tratamento: participar de webconferências, cursos em tempo real, etc. organizado pelo OIF

4.2. Licitude do tratamento: o consentimento que você nos concede ao se registar.

4.3. Conservação dos dados: 2 anos

4.4. Destinatários dos dados: Os dados são tratados pelo OIF,  podendo ser partilhados em fornecedores no âmbito do normal desenvolvimento da prestação de serviços.

Existem outras finalidades para as que realizamos tratamentos dos seus dados pessoais:

• Para garantir o cumprimento dos termos e condições de utilização e da legislação aplicável. Esta finalidade pode incluir o desenvolvimento de ferramentas e algoritmos que ajudem este sítio na Internet a garantir a confidencialidade dos dados pessoais que recolhe.
• Para apoiar e melhorar os serviços que este sítio na Internet oferece.

Este sítio na Internet também recolhe outros dados não identificativos, obtidos mediante determinados cookies que são instalados no dispositivo do utilizador durante a sua navegação, e que são especificados na Política de Cookies.

Os dados dos utilizadores também são recolhidos com finalidade estatística, para adequar e melhorar a gestão do sítio na Internet e os serviços prestados.

Período de conservação

Os dados que nos tiver proporcionado serão conservados durante o prazo máximo indicado em cada finalidade, observando as regulamentações setoriais aplicáveis em cada momento.

Categorias de dados

As categorias de dados objeto de tratamento são dados identificativos: nome, apelidos, endereço postal e/ou eletrónico, telefone, idade, data de nascimento; dados de faturação, dados bancários, entre outros. Este sítio na Internet não realiza tratamentos de dados de categorias especiais.

As pessoas interessadas não poderão introduzir dados de categorias especiais ao preencher o formulário de contacto, consulta ou reclamação ou enviar a mensagem de correio eletrónico. Se proporcionarem dados de qualquer categoria especial, eximem o OIF de qualquer responsabilidade sobre esses dados.

Os dados pessoais objeto de tratamento serão os que o utilizador tiver proporcionado ao OIF ao preencher o formulário de contacto através de qualquer meio (chat, WhatsApp, telefone, correio eletrónico, Instagram, LinkedIn, Twitter, Facebook).

No caso de utilização de redes sociais, será aplicável a política própria de cada uma. Se se recolherem dados do utilizador através de uma rede social, a política de privacidade aplicável será a própria da rede social em questão, eximindo o OIF de qualquer responsabilidade relacionada.

Veracidade dos dados proporcionados

O utilizador garante que os dados pessoais proporcionados ao OIF, são verazes e estão atualizados, e assume a responsabilidade de comunicar qualquer modificação destes, sendo o único responsável por qualquer inexatidão ou falsidade dos dados proporcionados e por todos e quaisquer prejuízos que causar por este motivo ao OIF, ou a terceiros. Adicionalmente, o OIF, manifesta que os dados recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos para o âmbito, as finalidades e os serviços em questão.

Comunicação e destino dos dados

O OIF, não vende nem cede, nem o fará no futuro, a quaisquer terceiros, dados pessoais que possam identificar o utilizador sem o consentimento prévio do titular. No entanto, nalguns casos poderão ser celebradas colaborações com outros profissionais, em cujo caso, requererá previamente o consentimento dos utilizadores informando-os sobre a identidade do colaborador e a finalidade da prestação de serviços. Qualquer transmissão de dados será sempre realizada observando os mais estritos padrões de segurança e confidencialidade.

Não estão previstas outras cessões de dados a terceiros, exceto em casos legalmente estabelecidos ou de requerimento judicial.

Licitude do tratamento dos dados pessoais

A base jurídica que legitima os tratamentos é o consentimento outorgado pelo interessado ao preencher qualquer dos formulários disponibilizados pelo OIF, bem como o seu interesse legítimo em receber informação sobre produtos e/ou serviços semelhantes das empresas do OIF, se for ou tiver sido anteriormente cliente.

Noutros casos a base jurídica é a relação contratual estabelecida ao ser cliente de algum produto do OIF.

A base jurídica que legitima o tratamento dos dados pessoais nos formulários de envio de currículos e de candidatura a vagas de emprego é o consentimento do titular.

A base jurídica que legitima o tratamento dos dados pessoais para envios comerciais é o consentimento do interessado, através, por exemplo da subscrição da Newsletter no website do OIF.

Direitos dos titulares

Qualquer pessoa tem direito ao acesso aos seus dados pessoais, à sua retificação se forem inexatos ou ao seu apagamento, à limitação do tratamento e à oposição a este, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Acesso: Direito a obter confirmação de que alguma das empresas do OIF, está a realizar um tratamento dos seus dados pessoais, de saber quais são, para que finalidades são utilizados, quanto tempo serão conservados, como foram obtidos e se foram ou serão comunicados a quaisquer terceiros.

Modificação: Direito a requerer a retificação dos dados inexatos e o completamento dos dados pessoais incompletos.

Apagamento: Direito a pedir o apagamento dos dados pessoais quando forem inadequados ou excessivos, ou tiverem deixado de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos, incluindo o direito ao esquecimento.

Oposição: Direito a opor-se, em determinadas circunstâncias, à realização de qualquer tratamento dos seus dados pessoais, ou a pedir que esse tratamento finalize.

Limitação do tratamento: Direito a pedir, nas circunstâncias legalmente estabelecidas, que os seus dados não sejam objeto de nenhum tratamento mais além da sua mera conservação para o exercício ou a defesa de reclamações, e nos casos de oposição os dados deixarão de ser tratados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou no exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Portabilidade: Direito a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que for tecnicamente possível.

Tem igualmente direito a retirar o consentimento para qualquer das suas finalidades, sem que isso afete a licitude dos tratamentos baseados no consentimento previamente prestado. Para exercer este direito, pode dirigir uma comunicação através do formulário ( Fale connosco – O Informador Fiscal), presente no website do OIF, indicando o direito que deseja exercer e apresentando em anexo um documento que demonstre a sua identidade. Também poderá apresentar uma reclamação perante a respetiva autoridade de controlo (https://www.cnpd.pt/)

Se tiver qualquer dúvida relacionada com a nossa Política de Privacidade e proteção de dados pode dirigir-se a Fale connosco – O Informador Fiscal.

Correios comerciais

O OIF, não realiza práticas de spam, de modo que não envia mensagens de correio eletrónico comerciais que não tenham sido previamente requeridas ou autorizadas pelo utilizador.

Através dos formulários de recolha de dados, o OIF, pode pedir o seu consentimento para entrar em contacto consigo por correio eletrónico, por SMS ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe transmitir comunicações comerciais sobre os seus produtos e serviços.

Se num determinado momento desejar deixar de receber comunicações desta natureza, poderá revogar o seu consentimento através do link disponível na nossa newsletter ou através do formulário Fale connosco – O Informador Fiscal.

Alterações na Política de Privacidade

Ao OIF, reserva-se o direito de modificar a presente Política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como às práticas do setor. Nesses casos, o OIF, anunciará nesta página as alterações introduzidas, indicando sempre a data da nova versão.

Termos e Condições:

O “O Informador Fiscal (OIF) – Edições Técnicas, Lda”, (doravante denominado “OIF”) é uma sociedade comercial com sede na Rua de Domingos Sequeira, 178, 4050-230, Porto e registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 501736026.

Os presentes Termos e Condições foram divididos em categorias e regem a utilização do website, da aplicação bem como as regras de aquisição de outros produtos comercializados pelo OIF. O OIF reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando, por este motivo, consultas regulares a este documento.

 Conteúdos e Proteção

Entende-se por conteúdo toda a informação existente no website, nomeadamente texto, imagens, vídeo, design, software e código de programação… Todo este conteúdo é propriedade do OIF e como tal, é protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia – pelo que não pode ser utilizado e/ou reproduzido sem o consentimento, expressamente definido para tal, do OIF, com exceção se para os fins de utilização privada por lei permitidos.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem ao OIF, incluindo, as ferramentas, informações, grafismos, fotografias, publicidades, imagens e textos. Estes conteúdos estão protegidos por lei e o OIF rejeita qualquer tipo de utilização abusiva dos mesmos. O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, para o infrator.

Isenção de Responsabilidade

O OIF, tenta assegurar o máximo possível que as informações divulgadas nos seus websites estejam corretas e atualizadas. No entanto, o OIF não tem controlo sobre o modo como os conteúdos disponibilizados no website são utilizados pelos utilizadores e, portanto, não se responsabiliza pelas ações do utilizador ou por qualquer dano direto ou indireto que o mesmo possa infligir a terceiros, resultante ou relacionado com o uso de tais informações ou conteúdos.

Não obstante, o OIF coloca à disposição do utilizador ou de qualquer terceiro interessado, uma direção de correio eletrónico para denunciar usos indevidos, não autorizados, assim como infrações de direitos de propriedade intelectual. Essas mesmas reclamações devem ser feitas através da opção Fale connosco – O Informador Fiscal, disponível no website do OIF.

Jurisdição competente e Legislação aplicável

As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa aplicável. Qualquer diferendo ou litígio resultante do uso do website será regulado pela legislação em vigor, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca do Porto, Portugal.

Acesso ao conteúdo

O acesso aos conteúdos do OIF é universal e livre, com exceção de determinados conteúdos ou produtos que o OIF entenda que são únicos e exclusivos por envolverem um trabalho adicional de compilação, de anotação ou doutrinário e consequentemente para o acesso aos mesmo seja exigida a existência de uma assinatura.

O acesso ao conteúdo exclusivo do website é feito através da existência de uma assinatura e consequentemente um registo no website

Procedimento de Registo

O registo é efetuado através da inserção de dados pessoais do utilizador, nomeadamente o email e nome, informação de faturação. O registo no website possibilita o acesso a funcionalidades e ferramentas exclusivas.

Ao efetuar o registo e proceder ao respetivo login o utilizador concorda em:

Aceitar que esse ato significa que leu e entendeu o conteúdo destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies, disponível no presente documento.

– Declarar que tem idade superior a 16 anos;

– Ceder o acesso aos seus dados pessoais essenciais;

– Aceitar que o utilizador é responsável pelos dados que insere no ato de registo e pela manutenção dos mesmos;

– Respeitar as regras da comunidade onde se insere, comportando-se com a civilidade e rigor que são reconhecidos aos membros do OIF;

– Manter o seu registo pessoal e intransmissível, não o cedendo a terceiros;

– Não prejudicar a sociedade “O Informador Fiscal (OIF) – Edições Técnicas, Lda, nem nenhum dos seus utilizadores, nomeadamente através da tentativa de quebra da segurança do sistema e/ou da utilização indevida de mensagens comerciais ou propagandísticas;

– Reportar ao OIF qualquer uso indevido da conta pessoal, mediante envio de comunicação para os contactos indicados no presente documento.

Aquisição de uma Assinatura

Ao adquirir um Plano de Assinatura do OIF (Plano Básico; Plano Intermédio ou Plano Premium), o utilizador concorda com os seguintes termos:

– Os dados de pagamento são guardados e geridos unicamente pelas plataformas que gerem o processamento dessa informação nos diferentes meios de pagamento, com as quais o OIF tem um acordo de prestação de serviços. O OIF não guarda esses dados;

– Ao adquirir um plano de assinatura o utilizador concorda que o valor da mesma não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância. Ao adquirir uma assinatura o utilizador concorda e reconhece que o OIF poderá alterar em qualquer momento as condições do plano subscrito.

– Os assinantes do OIF concordam também que reconhecem que o website está sujeito às características inerentes a qualquer sítio online, sendo que declaram reconhecer que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos ou funcionalidades intrínsecas do website. Os utilizadores reconhecem que em circunstância alguma poderá o OIF ser responsabilizado por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu website.

Direitos de autor

[Nos termos e para os efeitos do disposto na al. a) do art. 40.º, no art. 41.º e no n.º 2 do art.º 68.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Lei nº 16/2008 de 1 de Abril].

A receção por parte do OIF de qualquer documento escrito ou ficheiro informático contendo conteúdos ou artigos para publicação, confere autorização, não remunerada, do Autor para a sua publicação no website.

Presume ainda autorização para publicar, distribuir gratuitamente, adaptar, traduzir e modificar, reproduzir e vender, sem limitação de exemplares e sem limite temporal, a referida obra em publicações periódicas do “O Informador Fiscal”, noutras publicações complementares, coletâneas e/ou obras coletivas pertencentes ao “O Informador Fiscal” em suporte de papel, suporte digital ou suporte multimédia, designadamente incorporada em páginas Internet, e ainda para vender, ou distribuir gratuitamente, cópias da obra identificadas, exibi-las e/ou executá-las publicamente por meio de uma transmissão digital ou multimédia.

De forma a assegurar o total respeito pelos Direitos de Autor, todos os anotadores assinarão um contrato onde cedem os seus Direitos de Autor.

Salvo expresso esclarecimento do autor, aquando do envio do texto original, presume-se que o mesmo não foi enviado para publicação em qualquer outra revista, jornal ou site.

O autor garante que, a obra objeto da presente declaração reveste caráter original e é inédita, não violando qualquer direito autoral anterior, sendo integralmente responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais reclamações ou reivindicações de terceiros intentadas ou dirigidas ao “O Informador Fiscal” pela eventual violação de preceitos previstos na legislação em vigor, relativa a Direitos de Autor e Direitos Conexos, relativos ao artigo supra Identificado.

Os Autores são os exclusivos responsáveis pelo conteúdo que enviam para publicação, qualquer inconformidade que acarrete algum dano será imputada ao autor.

Acesso

O OIF reserva-se no direito de interromper o acesso ao seu website sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda necessário.

Publicidade/Patrocínios

Os websites do OIF poderão conter publicidade e outras referências a marcas, produtos e/ou serviços de índole comercial.

São os anunciantes e patrocinadores os responsáveis por garantir que os seus materiais promocionais estão em conformidade com as leis e códigos em vigor – o OIF declina expressamente qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que as mesmas possam conter.

Qualquer relação estabelecida entre o utilizador e anunciantes ou patrocinadores será da sua exclusiva responsabilidade, não podendo nunca ser assacadas responsabilidades ao OIF.

Política de Cookies

Para poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos seus utilizadores, o OIF utiliza, nos seus sites, cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor dos websites do OIF para o browser do leitor e armazenado no respetivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pelo OIF e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:

Permitir ao OIF saber quem é o utilizador e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;

Estimar os níveis de utilização dos serviços. A cada utilizador corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho dos sites numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, para que se possa satisfazer os gostos e as necessidades do utilizador.

O OIF utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador. Qualquer navegador de internet (browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das definições do próprio navegador. Se optar por desativar os cookies, alguns serviços do nosso site, irão deixar de funcionar, afetando assim a sua experiência de navegação nos sites.

Esta secção explica o que são cookies, qual o seu propósito e como os pode alterar ou remover. Esperamos que ao compreender o uso de cookies se sinta mais seguro e confiante ao utilizar os websites do OIF.

O que são cookies?

Os cookies são curtos ficheiros de texto com informações relevantes que o seu browser processa, quando um site é visitado por um utilizador.

A colocação de cookies ajuda o Sítio a reconhecer o dispositivo (tablet, desktop, mobile, etc) do utilizador sempre que nos visita. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não revelando dados pessoais.

Para que a sua experiência de navegação seja otimizada o mais possível, recomendamos que não desative os cookies. Os mesmos aumentam a rapidez de resposta na navegação.

Tipos de cookies

Existem vários tipos de cookies com caraterísticas e funções diferentes. São eles:

Cookies essenciais – São bastante importantes para aceder a áreas específicas do site permitindo uma navegação correta.

Cookies de funcionalidade – Os cookies de funcionalidade permitem que as preferências do utilizador sejam guardadas quando visita os sites. Desta forma, não é necessário personalizar o Sítio sempre que o visita.

Cookies analíticos – Este tipo de cookies permite analisar a forma como os utilizadores utilizam o Sítio, conhecer as páginas mais populares e monitorizar o desempenho do site, possibilitando perceber possíveis mensagens de erro no site. Nunca serão reveladas informações de cariz pessoal.

No website podem encontrar-se cookies de terceiros, de empresas que utilizam o nosso Sítio para fins de análise, cujo envio o OIF não detém qualquer controlo.

Notas Relativas ao Serviço de Recuperação e Insolvências:

A subscrição do Serviço de recuperação e Insolvências confere ao seu titular o acesso à pesquisa, consulta e sistema de alerta de insolvências durante o período da subscrição. O acesso a este serviço é feito através do website do O Informador Fiscal.

Os conteúdos apresentados por este serviço são reservados e exclusivos ao utilizador, não podendo ser partilhados com terceiros.

O utilizador, na qualidade de entidade coletiva ou profissional individual, poderá partilhar o conteúdo com os seus clientes de forma privada e responsável, desde que, esse partilha se faça dentro do âmbito e contexto da relação profissional estabelecida entre ambos.

Os conteúdos apresentados por este serviço são obtidos de forma automatizada e não supervisionada a partir dos conteúdos publicados no portal CITIUS (www.citius.mj.pt/Portal/consultas/ConsultasCire.aspx), à data da sua publicação, facto pelo qual o “O Informador Fiscal” não se responsabiliza pela informação transmitida. Qualquer alteração aos conteúdos na sua origem após a primeira publicação, poderá não se refletir nos conteúdos apresentados por este serviço.

A responsabilidade de erros na listagem dos números de identificação fiscal, nome(s) da(s) entidade(s) do processo, texto publicado, e outros dados relativos à publicação (incluindo eventuais erros ortográficos) recaem exclusivamente sobre a fonte original da publicação da informação, ou seja, sobre o CITIUS.

O serviço de insolvências poderá ser interrompido temporariamente para manutenção ou cancelado por parte do “O Informador Fiscal” sem aviso prévio. Neste último caso, o utilizador terá direito à restituição do valor proporcional do período de subscrição não gozado.

O acesso encontra-se reservado e limitado ao utilizador que subscreveu o serviço, podendo, no entanto, este webservice ser utilizado em sistemas centrais e automáticos cuja responsabilidade de operação e manutenção recai exclusivamente sobre o utilizador subscritor.

O desenvolvimento e a integração dos webservices no sistema final recaem exclusivamente no utilizador.

Cancelamento de subscrições

O cancelamento de qualquer subscrição deverá ser comunicado pelo utilizador ao O Informador Fiscal, por escrito, num prazo não inferior a 30 dias anterior ao término da respetiva subscrição.

Envio de encomendas

As encomendas são enviadas no prazo máximo de 3 dias úteis, após confirmação de bom pagamento, salvo rutura de stock.

Nos casos de pré-venda o envio da mercadoria será feito tendo em conta a data indicada na campanha (salvaguardando-se sempre eventuais atrasos que possam surgir por parte dos fornecedores do OIF), e a ordem de realização e pagamento das encomendas.

Para os produtos e serviços de entrega imediata (Ex: subscrições), o processamento será feito de forma automática sendo atribuído o acesso de forma imediata ao cliente. No caso de erro de processamento (Ex: falha de comunicação informática) a encomenda será processada no próprio dia, ou no dia útil seguinte, mediante disponibilidade.

Os produtos físicos são enviados por CTT Expresso.

Ao valor da encomenda acrescem os portes de envio calculados com base na tabela de preços em vigor, à data de aquisição dos respetivos artigos.

O “O Informador Fiscal” poderá, para qualquer produto, serviço, subscrição ou publicação, alterar a transportadora responsável pelo envio, de acordo com os seus próprios critérios e preferências, sem necessidade de aviso prévio ao utilizador.

Campanhas e promoções:

Ao “O Informador Fiscal” reserva-se o direito de não aceitar um pedido, encomenda ou qualquer pagamento fora das condições previstas nas suas campanhas.

Ao “O Informador Fiscal” reserva-se também o direito de não-aceitação de uma encomenda ou pagamento, dentro das condições da campanha, na eventual rutura de stock ou cancelamento inesperado da respetiva campanha.

Protocolos

O OIF, poderá disponibilizar os seus produtos/serviços a preços mais apelativos ao abrigo da realização de protocolos específicos com determinadas entidades. Assim, poderá haver grupos de utilizadores que podem ter acesso aos serviços/produtos do “O Informador Fiscal” a preços e condições especiais, concedidas ao abrigo desses, já referidos, protocolos estabelecidos com terceiros.

Reclamações e sugestões

Qualquer reclamação ou sugestão acerca dos produtos ou serviços disponibilizados pelo “O Informador Fiscal” deve ser feita por escrito, devendo ser utilizado para esse fim, o formulário de contacto ou os contactos disponíveis aqui.

Algumas especificidades acerca de reclamações:

A não receção da fatura (ou o pedido de 2ª via) deve ser feito dentro do prazo legal previsto para o efeito, por email. Nestes casos o envio do respetivo documento poderá ser feito por via eletrónica (email);

A má receção de um artigo (casos de artigo danificado) deve ser comunicada ao OIF por escrito, no prazo de 30 dias após a emissão da fatura. Após a comunicação, será feita uma averiguação, de forma a apurar a responsabilidade dos estragos.

Direito de recusa

O “O Informador Fiscal” reserva-se ao direito de recusar e/ou cancelar todo ou qualquer acesso, publicação, subscrição ou assinatura a quem não respeite o normal funcionamento, ou cuja conduta leve ao prejuízo do bom funcionamento dos serviços disponibilizados e desenvolvidos pelo OIF.

Contacto para Esclarecimento de Dúvidas

O OIF possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização das suas plataformas, incluindo estes termos e condições.

Poderá contactar este serviço por correio, para a morada Rua domingos Sequeira, 178, 4050-230 Porto ou pelo correio eletrónico cliente@informador.pt.

Trocas e devoluções

1 – No ato da entrega de qualquer encomenda, os clientes devem verificar o estado da embalagem. Se esta apresentar danos exteriores graves, poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Caso contrário, sugerimos a abertura da embalagem, ainda na presença do estafeta, para confirmar a integridade do(s) artigo(s) – se este(s) apresentar(em) algum dano resultante do transporte, deverá referir esta situação no comprovativo de entrega que lhe será apresentado no momento.

Caso identifique algum dano no livro apenas após a abertura da embalagem deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do email cliente@informador.pt, enviando evidências do dano ou defeito.

2- No caso de os produtos rececionados não corresponderem aos produtos encomendados ou existir alguma inconformidade adicional na expedição da encomenda, há um prazo de 14 dias para reclamação, devendo, para esse efeito, ser utilizado o email cliente@informador.pt, com indicação do número da encomenda em assunto.

4- No caso de encomenda não satisfeita na sua totalidade, o utilizador pode optar, como forma de restituição do valor pago em excesso, por uma das seguintes alternativas:

• Receber, via email, um vale de reembolso de valor igual ou inferior à compra efetuada (válido para utilização em futuras compras em www.informador.pt);

ou

• Restituição do montante através da via de pagamento, solicitando através de cliente@informador.pt.

 

4 – No caso de compra de produtos físicos cliente dispõe de 14 dias para fazer a devolução fazendo-a acompanhar de uma via da fatura. Para que a devolução seja aceite o produto deverá estar em perfeitas condições e não apresentar marcas de uso ou estar danificado e deverá ser enviado via correio registado, com despesas a seu cargo, para a seguinte morada:

O Informador Fiscal (OIF) – Edições técnicas, Lda

Rua de Domingos Sequeira, 178

4050-230 – Porto

5 – No caso de devolução de produtos físicos o reembolso será feito através de vale (válido para utilização em futuras compras em www.informador.pt);

6 – Nos restantes produtos o cliente dispõe de 14 dias para solicitar o reembolso e este será efetuado através da via utilizada para pagamento (Cartão de crédito, MBWay ou Multibanco). Caso pretenda que o reembolso seja efetuado através da emissão de um vale de compras, deverá registar esse pedido na via de fatura anexa à devolução.

7– Não se efetuam trocas ou devoluções de ebooks.