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COLETÂNEA FISCAL 2018
1.ª Edição

 

CRP - Constituição da República Portuguesa

CIRS - Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares 

    Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS 
    Tabela de atividades de elevado valor acrescentado
    Tabelas de retenção na fonte para o Continente
    Coeficientes de desvalorização de viaturas

CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas 

    Regime das depreciações e amortizações para efeitos do IRC 
    Países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada 

EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais 

CFI - Código Fiscal do Investimento

CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado 

    Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis 
    Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado Membro de reembolso
    Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA 
    Regime de cobrança do IVA 
    Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento
    Regime de IVA de Caixa 

RITI - Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias 

CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo 

CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis 

CIMT - Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 

CIS - Código do Imposto do Selo 

CISV - Código do Imposto sobre Veículos 

CIUC - Código do Imposto Único de Circulação

LGT - Lei Geral Tributária 

CPPT - Código de Procedimento e de Processo Tributário  
RGIT - Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira 

RCPITA Regime Geral das Infrações Tributárias 

    Regime Especial de Inspecção por Iniciativa do Sujeito Passivo 

RAT - Regime da Arbitragem em Matéria Tributária

ETAF - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

LPFA - Lei do Planeamento Fiscal Abusivo 

CAU - Código Aduaneiro da União 

CRC - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social 

Nota

Os conteúdos desta obra comportam o texto legal desprovido de anotações ou comentários (obra não anotada).